Crise no STF expõe um problema maior: quem controla quem dentro da própria Corte?

Texto completo A crise aberta no Supremo Tribunal Federal após a divulgação de informações envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ultrapassou rapidamente os limites do caso Banco Master. Em poucos dias, dois ministros da Corte passaram a questionar a atuação um do outro, enquanto a Presidência do STF assumiu a tarefa de organizar institucionalmente o conflito. André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que trouxe informações envolvendo Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como a apuração foi conduzida. Na sequência, Moraes pediu que a atuação de Mendonça fosse investigada, apontando supostas irregularidades na condução de investigações. Nesta sexta-feira (4), Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou novas manifestações antes de decidir os próximos passos. Duas questões diferentes A crise contém duas perguntas que não devem ser confundidas. A primeira é sobre o conteúdo das informações reveladas e se existem elementos que justifiquem investigação de eventuais irregularidades envolvendo integrantes do Supremo. A segunda é sobre a legalidade dos procedimentos utilizados para produzir essas informações. Especialistas ouvidos sobre o caso apontaram questionamentos à forma como Mendonça conduziu parte da apuração, mas divergiram inclusive sobre as consequências jurídicas desses possíveis vícios. Uma questão não elimina automaticamente a outra. Eventuais problemas no procedimento precisam ser examinados, assim como informações relevantes encontradas durante a investigação não devem ser ignoradas apenas porque existe controvérsia sobre a forma como foram obtidas. O problema institucional É nesse ponto que a crise deixa de ser apenas um confronto entre Moraes e Mendonça. Quando integrantes da mais alta Corte do país aparecem simultaneamente como responsáveis por decisões, autores de acusações e possíveis objetos de apuração, surge uma questão inevitável: quais mecanismos garantem uma investigação independente e confiável quando o conflito ocorre dentro do próprio tribunal? Fachin assumiu papel central justamente porque o Supremo precisa responder às acusações sem permitir que qualquer ministro investigue um colega sem os controles jurídicos necessários — e, ao mesmo tempo, sem transmitir à sociedade a impressão de que seus integrantes estão protegidos de escrutínio. Esse dilema sobre responsabilização e independência institucional está no centro da crise atual. Credibilidade também está em julgamento O Supremo possui instrumentos jurídicos para enfrentar a situação. Mas o desafio não é apenas jurídico. A confiança numa instituição depende também da percepção de que as mesmas regras são aplicadas quando as dúvidas atingem seus próprios integrantes. Arquivar acusações sem esclarecimento suficiente pode alimentar suspeitas de proteção corporativa. Investigar sem procedimentos claros e imparciais pode produzir o problema contrário: transformar disputas internas em instrumentos de poder. Por isso, transparência, devido processo e definição clara de competências são tão importantes quanto o resultado das apurações. O que está realmente em jogo Moraes tem direito à presunção de inocência. Mendonça também. As acusações apresentadas precisam ser comprovadas ou rejeitadas por procedimentos regulares, e não por julgamento político ou pela disputa pública entre os ministros. Mas preservar a instituição não significa evitar a investigação de seus integrantes. Em determinadas circunstâncias, pode signific exatamente o contrário. O teste que o STF enfrenta agora é demonstrar que consegue aplicar internamente os princípios que exige das demais instituições: legalidade, imparcialidade, transparência e responsabilidade. O desfecho dessa crise será importante não apenas para Moraes, Mendonça ou Fachin. Ele ajudará a responder uma pergunta muito maior: quando o poder responsável por controlar os demais passa a enfrentar dúvidas sobre si próprio, quem garante que esse poder também esteja submetido a controles?